FUNCIONAMENTO DO DISCURSO POLÍTICO PARLAMENTAR

O FUNCIONAMENTO DO DISCURSO POLÍTICO PARLAMENTAR é uma obra que está dividida em cinco capítulos, a saber:

1. A ANÁLISE DO DISCURSO POLÍTICO – ESTADO DA QUESTÃO;
2. PERSPECTIVA TEÓRICA E METODOLÓGICA;
3. DEBATE DA INTERPELAÇÃO AO GOVERNO – DESCRIÇÃO DO CORPUS DE ANÁLISE;
4. ORGANIZAÇÃO ENUNCIATIVA DO DEBATE DE INTERPELAÇÃO AO GOVERNO;
5. DOS DICURSOS DE ABERTURA AOS DISCURSOS DE ENCERRAMENTO – PERCURSOS ENUNCIATIVOS.

Palavras-chave: alocutário, análise do discurso, argumentatividade, configuracionalidade do texto/discurso, delocução, deícticos, doxa, enunciação, força locutória, locutor, modalização, polemicidade, polifonia, papéis comunicacionais, quadro comunicativo.

No primeiro capítulo (Análise do Discurso Político – Estado da Questão), a autora começa por definir os conceitos operatórios, ao mesmo tempo que procede à clarificação (i) do objecto de estudo (o discurso político), (ii) das suas funções distintivas, (iii) das noções de espaço individual (pessoal) e (iv) do espaço social (político), cuja linha divisória, como se sabe, não é estanque nem tangível. Com efeito, quando se fala de actividade discursiva – noção central do seu trabalho – torna-se espinhoso perceber onde começa a esfera do homem político e onde acaba a jurisdição da sua privacidade., tanto mais que, segundo a linguista, “a problemática enunciativa aparece desde o momento em que o sujeito é reintroduzido na linguagem, em que o sentido é indissociável dos actantes discursivos" (2000: 45).
Um outro aspecto de crucial importância para a definição do objecto, e que se prende com o discurso político, consiste na noção de argumentação que, tal como a autora refere, constitui “[um] processo [que se apoia] na partilha de saberes, não necessariamente explicitados, saberes esses que são comuns não apenas aos intervenientes no acto de comunicação, mas enformam a doxa, fazem parte do saber comum […]” (op.cit.: 35).

No capítulo 2 (Perspectiva teórica e metodológica), Maria Aldina de Bessa Ferreira Rodrigues Marques, ao mesmo tempo que passa em revista várias concepções inerentes às teorias da enunciação (apoiando-se, para o efeito, nos trabalhos já levados a cabo pelos seus antecessores – Benveniste, Ducrot, Anscombre, Mainguenau, Kerbet-Orecchioni – entre outros), explicita, de forma clara e crítica, alguns pontos menos claros e algumas contradições dos sistemas doutrinários em causa, não para assumir um corte epistemológico com o passado, mas para adoptar uma solução de compromisso na matéria. Na realidade, o seu estudo assume e prolonga os pontos de vista de Benveniste e de Maingueneau (para quem o sujeito da enunciação não é uma entidade abstracta e externa ao acto de fala, mas um actante que se inscreve no enunciado), sem prejuízo de refutar as teses quando as necessidades da investigação o exigem. Aliás, um facto interessante e de grande poder explicativo é partir do princípio de que o fenómeno linguístico não é, em caso algum, neutro, pois que, na esteira de Ducrot, mesmo um enunciado tão simples, em aparência, como o que se segue:
“A: – A Maria é bonita
B: – Vai casar na próxima semana” (op. cit.: 74)
encerra um determinado grau de argumentatividade, na medida em que, para a autora do trabalho, “a relação entre enunciados é do domínio da argumentatividade e não da informatividade” (op. cit.: 74).
Por outro lado, este segundo capítulo, redigido num estilo sóbrio e fluente (assim como toda a obra...), apresenta-se como extremamente esclarecedor quanto às perspectivas teóricas adoptadas. Com efeito, termos operacionais como modalidade e modalização são definidos com concisão e rigor científicos, ao afirmar, por exemplo, que “[M]odalidade é uma categoria semântico-pragmática [que] é distinta da categoria de modo” (op. cit: 80), ao passo que a modalização, no seguimento do que havia dito Maria Helena Carreira (1997 : 236) é descrita como um hiperónimo (“a modalidade [constitui] uma subclasse da modalização” (op. cit : 80). Mais acrescenta que “modalização e modalidade têm como ponto de origem […] os desenvolvimentos teóricos de Charles Bally, que retoma os termos modistas de dictum e modus.” (op. cit.: 81/82).
Ainda neste capítulo, e após se debruçar sobre a(s) Teoria(s) da Polifonia, ou, para ser mais exacto, depois de descrever, entre outras, as origens do quadro teórico que Ducrot viria a explorar, a autora desenvolve e clarifica várias noções de suma importância para a compreensão da questão, nomeadamente, as vozes da enunciação (o sujeito falante / autor empírico), as personagens da enunciação (Locutor / Enunciador e Alocutário / Destinatário), integrando, desse modo, as teses de Ducrot no conceito abrangente de configuracionalidade discursiva, contrariamente, de resto, ao linguista francês, que não havia, pelo menos de forma suficiente e explícita, dirigido a sua investigação nessa perspectiva. “Ora – refere a autora do presente estudo – os trabalhos do discurso têm realçado para lá da sequencialidade linear, a dimensão configuracional do Texto / Discurso, construída a partir da confluência de eixos semântico-pragmáticos estruturantes que se inter-relacionam.“ (op. cit.: 114)
Por fim, e ainda no quadro da metodologia adoptado, importa referir que a linguista se reclama das teses de Kerbat-Orecchioni (1990: 100), designadamente, a que se refere ao quadro comunicativo, que se resume, grosso modo, a três componentes centrais e basilares, a saber: a) o quadro espácio-temporal; b) o objectivo da conversação e c) os participantes (evitando, mutatis mutandis, toda a ambiguidade que termos como contexto ou situação acarretariam...) e das propostas de Goffman (1981: 137 e ss), em particular, a teorização do sistema de papéis comunicativos explorada no seu livro Forms and Talks).

No que toca ao capítulo três (Debate da Interpelação ao Governo – Descrição do Corpus de Análise), e integrando o seu conteúdo nas bases metodológicas do capítulo anterior, a autora explana o corpus em análise, no caso em apreço, (a) a sua constituição, (b) a sua natureza, (c) a sua estrutura formal e (d) os seus objectivos. Assim, a Interpelação ao Governo, enquanto matéria discursiva, caracteriza-se, fundamentalmente, por revelar, na sua génese e no seu desenvolvimento enunciativo, uma situação de conflito (grau de polemicidade), regida por regras protocolares bastante rígidas e fortemente ritualizadas (cf. os documentos regimentais), cujas finalidades visam menos convencer ou persuadir o adversário do que produzir um determinado efeito perlocutório sobre o destinatário (o Povo) – não imediato e a quente, note-se; mas, antes, adiado até ao próximo ciclo eleitoral…
De resto, a linguista confere a este tipo de (sub)género do discurso algo “híbrido” (op. cit.: 140) diferentes graus de espontaneidade, os quais se situam entre dois pólos diametralmente opostos: por um lado, os discursos de fundo, previamente preparados e redigidos, e, por outro, os discursos considerados de retoma e de questionação. Daí a designação de “discurso ecóico” (op. cit. : 144), válido para o “discurso «inteiramente» espontâneo, de reacção imediata ao discurso do Outro” (op. cit.: 141).

O capítulo quatro (Organização Enunciativa do Debate de Interpelação ao Governo) abre com exposição do quadro comunicativo deste (sub)género discurso, cujo esquema conceptual (que por constrangimentos técnicos não é possível reproduzir) põe frente-a-frente um Locutor/Alocutário, um Moderador (que tem uma “posição meta” – op. cit.: 165 ) e uma Audiência, subdividida em Audiência1 (o público presente nas Galerias) e Audiência2 (o Povo, a Opinião Pública).
Embora pareça revelar, à primeira vista, uma certa rigidez funcional, esta construção enunciativa, segundo a autora, surge, na prática, contrabalançada por uma profusão de papéis comunicacionais dos seus elementos integrantes, isto é, revelam uma grande capacidade polifónica, pois que “são múltiplas as formas linguísticas como o locutor se mostra no seu discurso e mostra também os Outros” (op. cit.: 174). Com efeito, a relação deíctica primária EU-TU surge, neste subtipo do genro discurso, desdobrado por uma outra relação deíctica NÓS-VÓS-ELE. É curioso notar que, no discurso político em geral –, e no discurso da interpelação ao governo, em particular –, o sistema de pessoas é bem mais complexo do que a perspectiva teorética de Benveniste, por exemplo, pois que a delocução (ELE) não se resume, aqui, a uma mera “não-pessoa”, quer dizer, desprovida completamente de força interlocutória. Na realidade, e segundo a linguista, a terceira pessoa não pode ser entendida como um valor categórico e discreto, tal como asseverava o autor de Problèmes de Linguistique Générale, isto é, não pode ser percebida como um delocutário puro, pois que os interlocutores do debate político parlamentar visam, justamente, persuadir, se não convencer (outro ponto de fina análise que a autora leva a cabo…) os destinatários fisicamente ausentes, mas inscritos psicológica e emocionalmente na dimensão estrutural do próprio discurso. Neste sentido, ELE, quer se trate do “destinatário-alocutário” (op. cit.: 291), quer se trate do destinatário colectivo (o Povo), surge reinvestido, pela viés da representatividade, de valores locutórios, ou, como a própria estudiosa afirma, “(…) há um movimento EU-TU que se completa numa triangulação que insere ELE como elemento do terceiro vértice. Numa relação de forças que desenha a relação interaccional como EU-ELE vs.TU” (op. cit.: 289).
Entre outros pontos de interesse e de renovação teorética (e são muitos…), importa ainda salientar o estatuto dos interlocutores colectivos, designadamente, o uso da primeira pessoa do plural, cujo deíctico assume vários valores, a saber, a voz do partido (Nós1), a voz dos portugueses (Nós2), a voz do País (Nós3), a voz do regime presencial, isto é, a voz daqueles que partilham as mesmas coordenadas espácio-temporais (Nós4), a “voz do alocutário-adversário do momento” (op. cit.: 208), marcadamente polémica e contrafactual (Nós5) e, por fim, a voz da “modéstia” (Nós6). Mais acrescenta a autora, a este propósito, que todos estes valores referenciais estão ao serviço de “uma clara vertente de ambiguidade” (op. cit.: 215), a qual “não é fruto de uma qualquer incoerência da organização do discurso, antes assume um papel central na construção e funcionamento de relações de polemicidade e de persuasão, próprias do discurso político parlamentar” (op. cit: 216).
Do mesmo modo, o pronome ou partícula apassivante se, pela “sua função de «ambiguizador de pessoa» (…) impõe ou acentua um alargamento referencial de NÓS, pelas relações de coesão e de coerência que com ele estabelece” (op. cit.: 213).
Em suma, a deixis pessoal do discurso político parlamentar “funciona, assim, como uma estratégia discursiva ao serviço da vitória, no debate e nas eleições” (op. cit: 219), na medida em que coloca invariavelmente o adversário numa situação desconfortável de ter de salvar a face, vezes amiúde, malgré lui.

No capítulo cinco (Dos discursos de Abertura aos Discursos de Encerramento – Percursos Enunciativos), a linguista leva a cabo a análise da Interpelação ao Governo n.º 7/VI de 30 de Outubro, realizada pelo PS, sobre Política Económica, desde a sua Abertura ao seu Encerramento. Em particular, a autora desmonta eficazmente as imagens que os locutores em liça (loc1 e loc2) constroem do(s) seu(s) destinatário(s), provando que as mesmas são bastante semelhantes entre si e que, no fundo, encerram um denominador comum: a desvalorização do seu adversário, ou melhor, a delocução discursiva do seu alocutário.
Com efeito, como refere a estudiosa, “«[d]iabolizar» o adversário, na desvalorização das suas ideias e atitudes, é uma estratégia comum a todos” (op. cit: 331).
No sexto e último capítulo da obra (Conclusão), a linguista destaca a referência deíctica como sistema central do seu trabalho e o conceito de polifonia (as “vozes do discurso” – op. cit.: 335), cuja conceptualização vai muito para além da estrutura que Oswald Ducrot lhe havia conferido, pois que a autora integra a Teoria Polifónica num contexto teórico bem mais abrangente – o da configuracionalidade do texto/discurso.
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© Manuel Fontão